O Conselho Estadual de Educação de São Paulo publicou, no DOESP de 05/03/2026, a Deliberação CEE nº 242/2026, que promove alterações pontuais na Deliberação CEE nº 232/2025, responsável por estabelecer diretrizes para a formação inicial de professores no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo .

A norma é acompanhada da Indicação CEE nº 253/2026, que apresenta os fundamentos técnicos e pedagógicos das alterações aprovadas pelo Conselho.

🔎 O que motivou as alterações?

A partir da implementação da Deliberação CEE 232/2025 e das contribuições apresentadas por instituições de ensino superior e especialistas, o Conselho identificou a necessidade de ajustes redacionais e técnicos, com o objetivo de:

✔️ Aperfeiçoar a clareza normativa

✔️ Evitar interpretações restritivas na organização curricular

✔️ Garantir alinhamento atualizado às Diretrizes Curriculares Nacionais

✔️ Assegurar maior viabilidade na aplicação pelas instituições

Importante destacar que não houve alteração dos fundamentos pedagógicos da norma, mas sim seu aperfeiçoamento para maior efetividade regulatória.

📚 Principais alterações introduzidas

Entre os ajustes promovidos pela Deliberação CEE 242/2026, destacam-se:

🔹 Articulação das atividades formativas ao longo do curso: Reforço de que componentes obrigatórios devem se distribuir ao longo da formação, de forma integrada ao currículo.

🔹 Atualização de referência normativa nacional Inclusão expressa da Resolução CNE/CP nº 04/2024, assegurando alinhamento com as diretrizes federais vigentes.

🔹 Revogação de dispositivo específico Revogação do inciso VI do art. 16, com reorganização normativa.

🔹 Inclusão de metodologias específicas de ensino Previsão expressa de metodologias e práticas pedagógicas próprias das áreas de formação docente.

🔹 Ajustes no estágio supervisionado Redefinição das atividades de acompanhamento da gestão escolar, incluindo participação em conselhos, reuniões e ações pedagógicas, com carga horária específica e supervisão adequada .

📑 O papel da Indicação CEE 253/2026

A Indicação que acompanha a Deliberação explicita que as mudanças têm caráter:

✔️ Corretivo e aclaratório ✔️ Baseado na experiência prática de aplicação da norma ✔️ Construído a partir do diálogo com instituições e especialistas

O objetivo central é garantir segurança jurídica, coerência normativa e efetividade acadêmica, fortalecendo a implementação das diretrizes de formação docente no Estado.

A Deliberação CEE 242/2026 reafirma o compromisso do Conselho com a atualização contínua do marco regulatório educacional, acompanhando as transformações pedagógicas e normativas em âmbito nacional.

📎 A íntegra da norma está disponível no site oficial do CEE-SP.

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