CEE-SP manifesta-se favoravelmente ao convênio para criação do Centro de Estudos em Implementação de Políticas Educacionais (CIPE) – Parecer CEE nº 41/2026
A produção de políticas públicas educacionais mais eficientes passa, necessariamente, pelo uso de evidências científicas e pela articulação entre diferentes setores da sociedade.
Nesse contexto, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP) aprovou, por unanimidade, o Parecer CEE nº 41/2026, de relatoria do Cons. Décio Lencioni Machado, manifestando-se favoravelmente à celebração de convênio para a criação do Centro de Estudos em Implementação de Políticas Educacionais (CIPE).
A iniciativa reúne importantes instituições, como Fundação Getulio Vargas (FGV), Universidade de São Paulo (USP), Instituto Unibanco, Fundação Carlos Chagas (FCC), SEDUC/SP e FAPESP,no âmbito do programa Centros de Ciência para o Desenvolvimento (CCDs).
🎯 Qual é o objetivo do CIPE?
O convênio estabelece um modelo de governança colaborativa estruturado na atuação conjunta de instituições acadêmicas, públicas e do terceiro setor, sob coordenação da Fundação Getulio Vargas (FGV). Nesse arranjo, destaca-se o papel estratégico da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC/SP), que atuará na implementação, testagem e eventual escalabilidade das soluções desenvolvidas. A iniciativa também prevê a produção de conhecimento com potencial de aplicação na rede pública de ensino, bem como a interlocução contínua com pesquisadores e especialistas, assegurando que os resultados das pesquisas sejam efetivamente incorporados às políticas educacionais e convertidos em práticas concretas.
🤝 Um modelo de governança colaborativa
O convênio estrutura uma atuação conjunta entre instituições acadêmicas e estratégicas, com destaque para:
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📌 Coordenação da FGV;
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📌 Participação ativa da SEDUC/SP na implementação e testes das soluções;
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📌 Produção de conhecimento com potencial de escala na rede pública;
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📌 Interlocução com pesquisadores e especialistas para aplicação prática dos resultados;
💡 Inovação com responsabilidade fiscal
O parecer destaca que o modelo adotado no convênio observa critérios de responsabilidade fiscal e eficiência administrativa, na medida em que não há transferência direta de recursos financeiros entre os partícipes. Os investimentos necessários à execução do projeto são majoritariamente aportados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e pelo Instituto Unibanco, cabendo às demais instituições a contribuição por meio de contrapartidas econômicas e operacionais, vinculadas às suas respectivas competências.
Esse modelo assegura viabilidade jurídica, sustentabilidade e eficiência na execução do projeto.
📈 Impacto esperado
A iniciativa fortalece o papel do Estado de São Paulo como referência em:
🔬 Pesquisa aplicada em educação
📊 Políticas públicas baseadas em evidências
🌐 Integração interinstitucional
🎯 Melhoria da qualidade da educação pública
✅ Decisão do Conselho
O CEE-SP concluiu que o convênio:
✔️ Atende às exigências legais e normativas
✔️ Apresenta viabilidade jurídica
✔️ Está alinhado às políticas públicas educacionais do Estado
👉 Resultado: manifestação favorável à celebração do convênio e implementação do CIPE.
🔗 Acesse o parecer na íntegra
https://www.ceesp.sp.gov.br/ato-do-conselho/par-41-2026/
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