O Conselho Estadual de Educação de São Paulo publicou, no DOESP de 05/02/2026, a Indicação CEE nº 252/2026, que apresenta o balanço das normas e atos produzidos pelo Colegiado no período de 23/10/2024 a 31/12/2025.

O documento consolida a atuação normativa, deliberativa e consultiva do Conselho ao longo da gestão 2024–2025, evidenciando a amplitude temática e o impacto regulatório das decisões tomadas para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

📊 Em números

Durante o período:

📚 Principais temas normativos

Entre as Deliberações e Indicações aprovadas, destacam-se:

✔️ Diretrizes Complementares para a Formação Inicial de Professores – Deliberação CEE 232/2025

✔️ Educação Digital e Computação na Educação Básica – Deliberação CEE 233/2025 Indicação CEE 247/2025

✔️ Atualização das normas para credenciamento e recredenciamento de instituição escolar, criação de Polo e autorização de funcionamento de Cursos de Educação de Jovens e Adultos, em nível de Ensino Médio e de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Cursos de Especialização Técnica, na modalidade educação a distância – Deliberação CEE 238/2025

✔️ Atualização das Diretrizes do Ensino Médio – Deliberação CEE 236/2025

✔️ Diretrizes de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil – Deliberação CEE 240/2025

✔️ Regulação da EJA na modalidade EaD em razão da vigência da Resolução CNE/CEB 03/2025, alterada pela Resolução CNE/CEB 06/2025 – Deliberação CEE 234/2025

✔️ Mediação tecnológica como carga horária presencial na formação docente – Deliberação CEE 241/2025

✔️ Inclusão de estudantes com altas habilidades/superdotação – Indicação CEE 242/2025

✔️ Saúde mental e bem-estar coletivo nas escolas – Indicação CEE 239/2025

O período também foi marcado por intensa atuação nas Câmaras de Educação Básica e Superior, com credenciamentos, recredenciamentos institucionais, autorizações de cursos e acompanhamento regulatório de instituições públicas e privadas.

🤝 Diálogo institucional e articulação federativa

A gestão 2024–2025 também se destacou por:

• Realização de palestras e debates com especialistas nacionais e internacionais
• Interlocução constante com a Secretaria de Estado da Educação
• Organização da 2ª Reunião Plenária de 2025 do FONCEDE
• Criação de Comissões Especiais voltadas à revisão normativa e implementação de políticas estruturantes

O documento evidencia um Conselho comprometido com inovação regulatória, segurança jurídica, transparência e fortalecimento das políticas públicas educacionais.

A Indicação CEE 252/2026 consolida não apenas números, mas uma agenda estratégica de atuação, reafirmando o papel do CEE-SP como órgão de Estado responsável pela normatização e pelo acompanhamento da qualidade da educação no Sistema Estadual de Ensino.

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