O Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP) aprovou a Deliberação CEE nº 232/2025, que estabelece as diretrizes complementares para a formação inicial em nível superior de profissionais do magistério no sistema de ensino paulista, alinhada à Resolução CNE/CP nº 04/2024.
A nova redação contou com relatoria das conselheiras Rose Neubauer, Bernardete Angelina Gatti, Guiomar Namo de Mello e do conselheiro Hubert Alquéres, que trouxeram ao colegiado sua experiência e contribuição para a atualização das diretrizes de formação dos cursos de Licenciatura no Estado de São Paulo.
A nova norma revoga as Deliberações CEE 111/2012, 126/2014, 132/2015 e 154/2017, e as Indicações que as orientam, CEE 127/2014, 132/2015 e 160/2017, atualizando profundamente a organização dos cursos de Licenciatura no Estado.
O que mudou
- Carga horária mínima de 3.200 horas e duração de 4 anos, reafirmando o padrão nacional, mas com organização curricular em quatro núcleos formativos:
- Prática como Componente Curricular (400h integradas): presente em todo o percurso formativo, reforçando metodologias ativas e a aproximação do licenciando com a realidade escolar.
- Ênfase na diversidade e inclusão: conteúdos obrigatórios sobre direitos humanos, relações étnico-raciais, gênero, diversidade religiosa e geracional, além de Educação Especial e Libras.
- Formação diferenciada para contextos específicos, como a Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo, respeitando marcos curriculares próprios.
Impactos
A Deliberação nº 232/2025 fortalece a articulação entre teoria e prática docente, aproxima a formação inicial das necessidades reais da escola e consolida o vínculo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Para as Instituições de Ensino Superior (IES), a norma traz maior detalhamento na organização curricular e na documentação exigida para autorização, reconhecimento e renovação de cursos de Licenciatura.
Com isso, o CEE-SP reafirma seu papel como indutor da qualidade na formação docente, garantindo que os futuros professores estejam preparados para atuar com competência, diversidade e inovação nos diferentes contextos da Educação Básica.