São Paulo atualiza currículo do Ensino Médio com novas diretrizes e fortalece integração entre formação geral e itinerários formativos
Publicação oficial: DOESP – 13/11/2025 – Seção I – Página 30 Ato disponível em: https://www.ceesp.sp.gov.br/ato-do-conselho/del-236-2025/
O Conselho Estadual de Educação de São Paulo publicou a Deliberação CEE nº 236/2025, norma que atualiza profundamente a organização curricular do Ensino Médio no Sistema Estadual de Ensino e alinha o estado às novas diretrizes nacionais implementadas após a aprovação da Lei Federal nº 14.945/2024, da Política Nacional do Ensino Médio e da Resolução CNE/CEB nº 2/2024.
A nova norma traz orientações detalhadas para redes públicas e privadas, reorganiza a arquitetura curricular, amplia a Formação Geral Básica, redefine os Itinerários Formativos, fortalece o Projeto de Vida e estabelece regras específicas para o Ensino Médio noturno, articulando presencialidade, tecnologia e flexibilização pedagógica.
🔎 O que muda na prática?
1. Atualização das Diretrizes Curriculares Complementares
A deliberação atualiza integralmente as normas complementares do estado para oferta do Ensino Médio, orientando escolas a reformularem Propostas Pedagógicas, matrizes curriculares, projetos formativos e processos avaliativos. Ela se fundamenta em um amplo conjunto normativo, incluindo:
- Lei 14.945/2024
- Resolução CNE/CEB 02/2024 (DCNEM)
- Resolução CNE/CEB 04/2025 (Itinerários Formativos)
- Deliberações estaduais 224/2024 e 225/2024
- Decreto Federal 12.603/2025 (Política Nacional de EPT)
📚 Formação Geral Básica (FGB): 2.400 horas obrigatórias
A FGB passa a contemplar, no mínimo:
- 2.400 horas, quando articulada a itinerários de aprofundamento;
- 2.100 ou 2.200 horas, para escolas que ofertam cursos técnicos de diferentes cargas horárias.
A FGB permanece organizada pelas quatro áreas de conhecimento previstas na BNCC e no Currículo Paulista:
- Linguagens
- Matemática
- Ciências da Natureza
- Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
Inclui ainda obrigatoriedades como:
- Arte, Educação Física e Língua Inglesa
- Educação Digital e Midiática (conforme Del. CEE 233/2025)
- História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena
- Exibição de filmes nacionais(mínimo de 2 horas mensais)
🧭 Itinerários Formativos: mínimo de 600 horas e maior liberdade de escolha
A deliberação reforça a oferta de Itinerários de Aprofundamento (IFA) e Itinerários de Formação Técnica e Profissional (IFTP), com:
- mínimo de 600h para os IFA;
- possibilidade de estruturação por oficinas, núcleos temáticos, laboratórios, projetos de investigação, práticas culturais e científicas;
- garantia de mudança de itinerário pelo estudante;
- exigência de orientação acadêmica contínua.
Além disso, cada rede deve garantir que o conjunto de suas escolas contemple todas as áreas do conhecimento, mesmo que cada unidade ofereça apenas alguns itinerários.
🌙 Ensino Médio Noturno: flexibilização estruturada
A norma dedica atenção especial ao noturno, permitindo:
- Educação Mediata por Tecnologia e Educação Híbrida em até 30% da carga horária;
- reorganização da jornada com atividades presenciais e não presenciais;
- projetos interdisciplinares realizados em horários alternativos;
- ampliação do curso para mais de 3 anos, se necessário para assegurar aprendizagem e permanência.
🤝 Parcerias entre instituições
A deliberação também regula:
- parcerias para oferta de itinerários;
- articulação entre escolas que dividem responsabilidades entre FGB e formação técnica;
- requisitos para certificação, matrícula, registro e vida escolar.
💻 Educação Mediada por Tecnologia e Híbrida
A norma detalha um robusto conjunto de exigências para uso pedagógico de tecnologia:
- mediação docente permanente;
- avaliação formativa;
- acessibilidade digital;
- ambientes virtuais alinhados aos princípios da BNCC e à Deliberação CEE 233/2025;
- justificativa pedagógica, planejamento e critérios de equivalência curricular.
🌱 Projeto de Vida como eixo estruturante
O Projeto de Vida é reafirmado como componente central, podendo ser:
- transversal, integrado às áreas; ou
- componente curricular do Itinerário de Aprofundamento.
Ele orienta decisões, reflexões sobre trajetórias, autonomia, engajamento social e perspectivas profissionais, respeitando especificidades territoriais, culturais e comunitárias.
📈 Por que esta deliberação é importante?
A Deliberação CEE nº 236/2025 atualiza o Ensino Médio paulista com:
- coerência com as reformas nacionais;
- ênfase na formação integral e na justiça curricular;
- ampliação da autonomia pedagógica das escolas;
- fortalecimento da educação técnica;
- diretrizes estruturantes para uso pedagógico da tecnologia;
- detalhamento robusto para garantir qualidade, equidade e alinhamento ao Currículo Paulista.
É um documento que redefine a maneira como o Ensino Médio será pensado, organizado e executado no estado.
🔗 Acesse a norma completa
Ato disponível no portal do CEE-SP: 👉 https://www.ceesp.sp.gov.br/ato-do-conselho/del-236-2025/ Publicação oficial: DOESP – 13/11/2025, Seção I, página 30.