Assunto:PROPOSTA DE DELIBERACAO SOBRE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO E SUPERVISAO DE CURSOS, HABILITACOES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUN.E PARTICULARES DE 1º E 2º GRAUS, REGULARES E SUPLETIVOS, DE EDUCACAO INFANTIL E DE EDUC.ESPECIAL, NO SISTEMA DE ENS.NO EST.SP
Relator:CECILIA V.L. GUARANA / LUIZ ROBERTO DA S. CASTRO