Par: 1155/1990

Número do processo: 4031/1990

Tipo de documento: PAR

Número do Ato: 1155/1990

Número do Processo: 4031/1990

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação:

Publicação: DOE 29/12/1990 - I : 18

Interessado: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO

Assunto: SITUACAO DAS AUTARQUIAS E FUNDACIOES MUNICIPAIS JURISDICIONADAS AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO EM FACE DA LEGISLACAO FEDERAL SOBRE MENSALIDADES ESCOLARES

Relator: BENEDITO OLEGARIO RESENDE N. DE SA

Digitador: SONA

Observação: