Par: 102/2000

Número do processo: 1072/1999

Tipo de documento: PAR
Número do Ato: 102/2000
Número do Processo: 1072/1999
Portaria:
Aprovado na Plenária: Não disponível
Comunicado ao pleno em: Data não disponível
Homologação:
Publicação: DOE 14/04/2000 - I : 12
Interessado: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
Assunto: CONSULTA SOBRE APLICABILIDADE DA LEI 9394/96 NO QUE TANGE À EDUCAÇÃO INFANTIL, AOS CENTROS DE CONVIVENCIA INFANTIL
Relator: ANDRE ALVINO GUIMARAES CAETANO
Digitador: MARI
Observação:
Governo do Estado de SP