Homologação:RES. SEE DE 28/11/2005, PUBLICADO EM 29/11/2005-I:12
Publicação:DOE DE 24/11/2005-I:14/15
Interessado:Secretaria de Estado da Educação e Prefeituras Municipais de Andradina, Cananéia, Caraguatatuba, Itararé, Ituverava, Martinópolis, Monte Aprazível, Nazaré Paulista, Nova Luzitânia, Palmares Paulista, Rancharia, Santo Antônio do Aracanguá, Taquarituba e Tupã
Assunto:Convênio – Programa de Ação Cooperativa-PAC- Estado-Município para Construções, Ampliações e Reformas Escolares