Homologação:Res. SEE de 24/10/06, public. em 26/10/06 Seção I Página 15
Publicação:Res. SEE de 24/10/06, public. em 26/10/06 Seção I Página 15
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais de Piedade, Santa Ernestina, Lagoinha, Jales, Bernardino de Campos, Canas, Bertioga, Ipuã, Guará e Peruíbe
Assunto:Convênio –Programa de Ação de Parceria Educacional Estado – Município para Atendimento ao Ensino Fundamental