Homologação:Res. SEE de 31/10/06, public. em 02/11/06 Seção I Página 18
Publicação:DOE em 19/10/06 Seção I Página 14
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais de Serrana, Campos do Jordão, General Salgado, Altinópolis e Santa Rosa de Viterbo
Assunto:Convênio – Programa de Ação de Parceria Educacional Estado - Município para Atendimento ao Ensino Fundamental