Homologação:Res. SEE de 20/12/06, public. em 21/12/06 Seção I Página 29
Publicação:DOE em 15/12/06 Seção I Páginas 21/22
Interessado:SEE e Prefeituras Municipais de Barbosa, Praia Grande, Santa Rita D’Oeste, Mogi Mirim, Jaborandi, Jardinópolis, Sete Barras, Nipõa, Ibaté, Caçapava, Barra do Turvo e Piquerobi
Assunto:Convênio –Programa de Ação de Parceria Educacional Estado – Município para Atendimento ao Ensino Fundamental
