Homologação:Res. SEE de 05/7/07, public. em 06/7/07 Seção I Página 17
Publicação:Publicado no DOE em 29/6/07 Seção I Página 22
Interessado:Secretaria de Estado da Educação e Prefeituras Municipais de: Franco da Rocha, Pirapora do Bom Jesus, Taiuva, Alvinlândia, Brotas, Itatinga, Mendonça, Iporanga, Neves Paulista, Bilac, São Manuel, Itirapina, Santa Rita do Passa Quatro, Louveira e Parisi
Assunto:Convênio – Programa de Ação de Parceria Educacional Estado – Município para Atendimento ao Ensino Fundamental