Homologação:Res. SEE de 29/02/08, public. em 01/3/08 Seção I Página 19
Publicação:DOE em 28/02/08 - Seção I - Página 48
Interessado:SEE - Secretaria de Estado da Educação
Assunto:Minuta de Termo de Aditamento e Reti - Ratificação aos convênios celebrados com Municípios, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino (Minuta de Decreto que autoriza a Secretaria da Educação a celebrar convênios com os Municípios do Estado de São Paulo, para atendimento do Transporte Escolar dos Alu- nos da Rede Estadual de Ensino)
