Homologação:Res.SEE de 31/12, publ.01/01/2010 Seção I Página 23 - Referendado no DOE em 22/01/10 Seção I Página 22
Publicação:Publicado no DOE em 30/12/09 Seção I Página 36
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais de: Araraquara, Bragança Paulista, Braúna, Caraguatatuba, Emilianópolis, Ferraz de Vasconcelos, Gatão Vidigal, Indiaporã, Itajobi, Itapira, Limeira, Mirassol, Narandiba, Nazaré Paulista, Piraju, São João de Iracema, Sumaré, Tapiraí, Votorantim
Assunto:Convênio – Programa de Ação Cooperativa - PAC Estado-Município para Construções, Ampliações e Reformas Escolares
