Homologação:Res. SEE de 01/12/11, publicado no DOE em 02/12/11 Seção I Página 28
Publicação:DOE em 10/11/2011 - Seção I - Página 27
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais de Irapuã, Guará, Bernardino de Campos, Santa Ernestina, Lagoinha e Bertioga
Assunto:Convênio objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07
