Homologação:Res. SE de 7/3, publ. DOE 8/3/12 Seção I Página 52
Publicação:DOE em 01/03/2012 - Seção I - Página 41 - Retificado no DOE em 02/03/12 Seção I Páginas 36/37
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais de São João da Boa Vista e Promissão
Assunto:Convênio com os Municípios de São João da Boa Vista e Promissão, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07.
