Observação:DELIBERAÇÃO PLENÁRIA
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO toma conhecimento, da decisão da Câmara de Educação Básica, nos termos do Voto do Relator.
Sala “Carlos Pasquale”, em 17 de outubro de 2012.
Cons. João Cardoso Palma Filho
Vice-Presidente no exercício da Presidência