Homologação:Res SEE de 21/3/13, public. em 22/3/13 - Seção I - Página 34 (republicada no DOE de 23/3/13 - Seção I - Pág. 41)
Publicação:DOE em 21/03/2013 - Seção I - Páginas 26/27
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Insere Parágrafo único ao artigo 1º da Deliberação CEE nº 12/98 que estabelece normas para o credenciamento de universidades no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Relator:Guiomar Namo de Mello, Nina Beatriz Stocco Ranieri e Angelo Luiz Cortelazzo
Digitador:Luis Fernando
Observação:Acompanha a Indicação CEE 119/2013 / Revogada pela Deliberação 142/2016