Homologação:Res SEE de 23/4/13, public. em 24/4/13 - Seção I - Página 58
Publicação:DOE em 18/04/2013 - Seção I - Página 81
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais Guzolândia, Apiaí e Sebastianópolis do Sul
Assunto:Convênios com os Municípios de Guzolândia, Apiaí e Sebastianópolis do Sul, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07.