Homologação:Res SEE de 21/8/13, public. em 22/8/13 Seção I Página 51
Publicação:DOE em 15/08/2013 - Seção I - Página 47
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais de Icém, Zacarias, Queluz, Paraíso, Adamantina, Ribeirão Bonito, Paulo de Faria e Oscar Bressane.
Assunto:Convênios com os Municípios, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07.
