Homologação:Res SEE de 26/8/13, public. em 27/8/13 Seção I Página 28
Publicação:DOE em 22/8/2013 - Seção I - Página 58
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais de Pratânia, Águas da Prata, Caraguatatuba, Serrana, Indaiatuba, Campina do Monte Alegre, Ouro Verde, Cajuru, Motuca e São José do Rio Preto
Assunto:Convênios com os Municípios, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07.
