Homologação:Res SEE de 30/10/13, public. em 31/10/13 - Seção I - Página 23
Publicação:DOE em 24/10/2013 - Seção I - Página 27
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais de São Sebastião da Grama, Américo Brasiliense, Pirapora do Bom Jesus, Pongai, Eldorado, Guaratinguetá, Pinhalzinho, Valinhos, Divinolândia, Amparo, Pacaembu.
Assunto:Convênios com os Municípios, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07