Par: 402/2013

Número do processo: 195/2013

Tipo de documento: PAR

Número do Ato: 402/2013

Número do Processo: 195/2013

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação: 0

Publicação: DOE em 31/10/2013 - Seção I - Página 33

Interessado: Ordem dos Músicos do Brasil – OMB Conselho Regional do Estado de São Paulo - CRESP

Assunto: Consulta sobre minuta de Decreto para regulamentar a Lei Federal nº 11.769/2008, que introduz o conteúdo obrigatório de Música na disciplina de Arte

Relator: Walter Vicioni Gonçalves

Digitador: Mari

Observação: 0