Homologação:Res SEE de 02/12/13, public. em 03/12/13 Seção I - Página 25
Publicação:DOE em 28/11/2013 - Seção I - Páginas 44/45
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais de Osasco e Pilar do Sul
Assunto:Convênios com os Municípios, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07.
