Homologação:Res SEE de 16/10/14, public. em 17/10/14 - Seção I - Página 23
Publicação:DOE em 10/10/2014 - Seção I - Páginas 49/50
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais de São José dos Campos, Paranapanema, Cotia
Assunto:Convênio com os Municípios, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
