Homologação:Res SEE de 02/6/15, public. em 03/6/15 - Seção I - Página 31
Publicação:Publicado no DOE em 28/5/2015 - Seção I - Páginas 37/38
Interessado:SEE e Prefeitura Municipal de Monte Alto e Outras
Assunto:Convênio com os Municípios, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações
