Homologação:Res SEE de 03/12/15, public. em 04/12/15 - Seção I - Página 42
Publicação:Publicado no DOE em 26/11/2015 - Seção I - Página 44
Interessado:SEE e Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo e Outra
Assunto:Convênios com os Municípios de Santa Cruz do Rio Pardo e Teodoro Sampaio, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013 que revogou o Decreto Estadual nº 40.722/96 e suas alterações.
