Homologação:Res SEE de 02/9/16, public. em 03/9/16 - Seção I - Página 32
Publicação:Publicado no DOE em 01/9/2016 - Seção I - Páginas 39/40
Interessado:SEE e Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE
Assunto:Celebração de Convênio visando a coleta de esgoto, limpeza de fossas, transporte, entrega e tratamento de efluentes, conforme Decretos 58.488/2012 e 59.215/2013, alterado pelo Decreto nº 60.868 de 29/10/2014.