Ind: 166/2018

Número do processo: 71/2018

Tipo de documento: IND

Número do Ato: 166/2018

Número do Processo: 71/2018

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação: 0

Publicação: DOE em 24/05/2018 - Seção I - Página 27 (Republicada no DOE em 25/05/2018 - Seção I - Página 35)

Interessado: Conselho Estadual de Educação de São Paulo

Assunto: Aplicabilidade das Portarias MEC n°s 329/2018 e 328/2018 no Sistema Estadual de Educação

Relator: Décio Lencioni Machado

Digitador: Luis Fernando

Observação: 0