Homologação:Res SEE de 30/05/1 public. em 31/05/19 Seção I Página 29 retificada em 20/07/19 Seção I Página 23
Publicação:DOE em 25/04/2019 Seção I Página 30
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Fixa normas para regulação dos Cursos de Medicina para os estabelecimentos de ensino superior vinculados ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo