Homologação:Res. Seduc de 13/09/2021 – Publicada no DOE em 14/09/2021 - Seção I - Página 23
Publicação:DOE em 14/09/2021 - Seção I - Página 26 (Referendado no DOE em 28/10/2021 - Seção I - Página 27)
Interessado:SEDUC e Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE
Assunto:Celebração de Convênio para execução de Obras de Reforma e Adequação, objetivando obtenção/renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e/ou acessibilidade de prédios escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme Decretos Estaduais 58.488/2012 e 59.215/2013, alterado pelo Decreto 60.868/2014, no que couber, Decreto 64.297/2019, Lei Estadual 6.544/1989 e Lei Federal 8.666/1993
