Par: 340/2022

Número do processo: 474/2022

Tipo de documento: PAR

Número do Ato: 340/2022

Número do Processo: 474/2022

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação: 0

Publicação: DOE em 29/09/2022 - Seção I - Página 15

Interessado: Conselho Estadual de Educação

Assunto: Consulta sobre viabilidade e legalidade da Portaria MEC 314/2022

Relator: Décio Lencioni Machado

Digitador: Luis Fernando

Observação: