Publicação:DOESP em 15/08/2024 - Seção I - Página 31
Interessado:Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP
Assunto:Consulta relativa à aplicabilidade da Portaria MEC 528/2024 que estabeleceu prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância – EaD
