Par: 135/2026

Número do processo: 015.00713519/2025

Tipo de documento: PAR

Número do Ato: 135/2026

Número do Processo: 015.00713519/2025

Portaria:

Aprovado na Plenária:

06/05/2026

Comunicado ao pleno em: 06/05/2026

Homologação: Res. Seduc de 10/05/2026 - Publicada no DOESP em 12/05/2026 - Seção I - Página 30

Publicação: DOESP em 07/05/2026 - Seção I - Página 38

Interessado: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - SEDUC

Assunto: Proposta de alteração das Resoluções SEDUC 140/2021 e 141/2021, da Portaria Conjunta GSE/CISE/CITEM 01/2023, adequação à Lei Federal 14.133/2021, readequação de planos de desembolso (Eixos de Infraestrutura e Equipamentos) e flexibilização do critério de repasse de TIC - Competência regulamentar e revisional da SEDUC, nos termos do Decreto 66.177/2021

Relator: Décio Lencioni Machado , Mauro de Salles Aguiar e Claudio Kassab

Digitador: Luis Fernando

Observação: