Par: 317/2025

Número do processo: 015.00559049/2025

Tipo de documento: PAR

Número do Ato: 317/2025

Número do Processo: 015.00559049/2025

Portaria:

Aprovado na Plenária:

03/12/2025

Comunicado ao pleno em: 03/12/2025

Homologação:

Publicação: DOESP em 04/12/2025 - Seção I - Página 23

Interessado: Secretaria Municipal de Educação de Franca

Assunto: Consulta sobre a legalidade quanto ao formato da Educação de Jovens e Adultos - EJA - Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a ser implementada na rede municipal de ensino de Franca, SP

Relator: Maria Eduarda Queiroz de Moraes Sawaya

Digitador: Marcelo

Observação: