21 de Maio de 2013

Conselho em Sessão Solene na Assembleia Legislativa

Foi uma sessão de gala, voltada para a Educação e suas reflexões. Promovida e dirigida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira, nesta segunda-feira, 20/5, celebrou os 50 anos do Conselho Estadual de Educação - ou melhor, 80, como observou a presidente do órgão, Guiomar Namo de Mello, se  contados os 30 anos do Conselho criado por decreto em 1933 - o primeiro do país. exatamente um ano após a revolução constitucionalista paulista de 1932. Assim, a sessão na Assembléia tornou-se um momento de comemoração e também de reflexão sobre as conquistas e os desafios do ensino público no Estado - unindo em torno do mesmo tema deputados e educadores

Segundo a professora Eunice Ribeiro Durham, a conselheira que ali recebeu as homenagens em nome de todos os conselheiros antigos e atuais, o Conselho Estadual da Educação é um órgão formado por pessoas capazes de agir com isenção e competência, pensando a educação do ponto de vista da sociedade. E como a educação precisa de uma revisão ampla de seus rumos, com mudanças que sempre causam certo grau de resistência, a atuação do conselho inclui medidas impopulares, que não podem ser pensadas em agradar este ou aquele setor. "Temos de reconhecer as limitações e propor caminhos inovadores", reconheceu a antropóloga.

Para Eunice, as novas propostas têm de ter flexibilidade, admitindo-se que a educação é para todos, e que isso exige currículos diferenciados para pessoas diferentes. Criticando a massificação do Enem, falou da importância das escolas técnicas, que não deveriam exigir o mesmo currículo do ensino médio voltado a quem se prepara para uma universidade. "O trabalho faz às pessoas tanto quanto a educação. Temos que pensar que há pessoas com vocações e destinos diferentes". 

Por uma Educação mais inclusiva e de qualidade

A presidente do CEE, Guiomar Namo de Mello, depois de frisar o pioneirismo de São Paulo em derrubar as barreiras que afastavam os jovens da escola, sendo o primeiro Estado a acabar com os exames de admissão e o primeiro a adotar o sistema de progressão continuada ( este na gestão Rose Neubauer/Hubert Alquéres à frente da Secretaria da Educação) afirmou: "A educação é a única política que atinge a totalidade de seu público-alvo durante quase todos os dias do ano, e a principal função do conselho é ajudar a sociedade a regular as ações dos profissionais da educação e dos alunos". 

Segundo Guiomar, "é na disciplina que o espírito se liberta". Depois dessas palavras a educadora explicou que na escola se aprende mais que as lições curriculares. "Aprende-se a conviver, a aceitar regras, a organizar o próprio tempo". Ela ainda frisou o êxito em São Paulo da universalização do ensino, a inclusão de todas as crianças e jovens na escola, e enfatizou que a educação pública ainda tem que fazer o seu dever de casa: melhorar a qualidade do ensino. Para a presidente do CEE, especialista em formação de professores, é preciso a adoção de uma política de recursos humanos corajosa, que nem sempre será popular. "Temos de investir na formação de professores. E isso é possível em quatro anos, mesmo que tenhamos de corrigir falhas de formação básica desses profissionais". 

Valorização dos recursos humanos: convergência 

Na mesma linha , o secretário da Educação, Herman Voorwald, explicou o momento, pautado pela rediscussão da educação: "A sociedade mudou, os jovens mudaram, os professores mudaram..." Para o secretário, a solução para melhorar a qualidade do ensino passará por um novo tipo de gestão na área pedagógica que crie maior vínculo do professor com uma única escola. Usando o termo "reengenharia", o secretário quer que o professor seja referência para os alunos, atuando também como orientador. Além disso, frisou a necessidade de atuação conjunta das pastas de Saúde e de Desenvolvimento Social. Voorwald acrescentou à lista de avanços citados pelos outros educadores a municipalização dos primeiraos anos do ensino fundamental. 

Homenagens do  legislativo paulista

Na sua homenagem ao CEE, órgão colegiado tal qual a Assembleia Legislativa, o presidente Samuel Moreira elogiou duas grandes qualidades do conselho: dinamismo e busca de consenso em todas as suas decisões. "O Conselho Estadual de Educação é um órgão plural, e a diversidade de opiniões e o calor dos debates só trazem qualidade às suas deliberações". 

Duas deputadas também se pronunciaram nas comemorações dos 50 anos do CEE, Célia Leão (PSDB) e Leci Brandão (PCdoB). Célia afirmou que, sendo a solicitação da sessão solene formalizada pelo presidente da Casa, é também dos 93 demais deputados, de todas as legendas representadas no Parlamento. Leci informou ter passado a maior parte de sua infância em estabelecimentos de ensino: sua mãe era servente de escolas públicas. Segundo a líder do PCdoB, a educação precisa de muito mais atenção do que a que lhe vem sendo dada. "A inclusão somente se dará se houver educação, e ao Poder Público cabe a função de disponibilizar o conhecimento. Por isso há a necessidade de valorização do magistério e de preservação aos direitos humanos dos professores, que são desrespeitados e agredidos em sala de aula". Para Leci, para que o CEE cumpra a contento sua missão, deve haver uma formação mais abrangente, com maior participação da sociedade. O evento contou ainda com a presença do conselheiro Prof. Francisco Aparecido Cordão, representando o presidente do Conselho Nacional de Educação, do presidente do Conselho Municipal de Educação, Prof. João Gualberto de Meneses, do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB/SP. também os reitores Julio Cézar Durigan e José Jorge Tadeu, respectivamente da UNESP e da Unicamp, universidades públicas paulistas, se fizeram representar 

Presença dos Conselheiros

A Sessão Solene na ALESP foi prestigiada por 19 atuais conselheiros do CEE: Angelo Luiz Cortelazzo, Antonio Carlos das Neves, Décio Lencioni Machado, Francisco José Carbonari, Guiomar Namo de Mello, Hubert Alquéres, Marcos Antonio Monteiro,Maria Cristina Barbosa Storópoli, Maria Helena Guimarães de Castro, Márcio Cardim, Mário Vedovello Filho, Mauro de Salles Aguiar, Milton Linhares, Nina Beatriz Stocco Ranieri, Roque Theóphilo Júnior, Suzana Guimarães Tripoli, Rose Neubauer , Walter Vicioni Gonçalves e Cleide Bauab Eid Bochixio. Dentre os ex-conselheiros presentes, Maria Auxiliadora Albergaria e Ana Luiza Restany.

O presidente da ALESP, deputado Samuel Moreira, fez especial homenagem aos conselheiros que ocuparam cargos no executivo paulista : a ex-secretária Maria Helena Guimarães de Castro (Educação, Ciência e Tecnologia, e Desenvolvimento Social); a ex-secretária da Educação Rose Neubauer; o diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Marcos Antonio Monteiro; e o secretário-geral de Administração da Assembleia Legislativa, Hubert Alquéres, ex-secretário estadual de Comunicação e adjunto de Educação.

Funcionária mais antiga do CEE,a chefe da biblioteca Ivone Luzia Coiradas, representando todos os funcionários, recebeu as homenagens da ALESP e dos conselheiros, na pessoa de sua presidente Guiomar Namo de Mello, 

Missão do CEE 

Desde sua criação, em 7 de junho de 1963, o Conselho Estadual de Educação - órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema educacional público e privado paulista - estabelece regras para todas as escolas de todas as redes estaduais, municipais e particulares de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e profissional, seja presencial ou a distância. Também cabe ao conselho orientar as instituições de ensino superior públicas paulistas, bem como credenciar seus cursos. 

Além de desempenhar com responsabilidade e eficiência o complexo e constante trabalho de apreciação de demandas da Secretaria da Educação, o Conselho Estadual de Educação atua também como um importante fórum de debates em torno de iniciativas fundamentais para aprimorar o sistema educacional em todas as esferas. 

Desde sua criação, o órgão emitiu 68.445 atos, entre deliberações, indicações e pareceres. Possui 24 conselheiros, com mandatos de três anos. 

Guiomar, Samuel e Hermann na Assembleia: 19 dos 24 conselheiros, além de deputados, prefeitos, educadores.