Ind: 238/2025

Número do processo: 10/2025

Tipo de documento: IND

Número do Ato: 238/2025

Número do Processo: 10/2025

Portaria:

Aprovado na Plenária:

22/01/2025

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação:

Publicação: DOESP em 23/01/2025 - Seção I - Páginas 34 - 35

Interessado: Conselho Estadual de Educação

Assunto: Orientações para aplicação da Lei Estadual 18.058/2024 e da Lei Federal 15.100/2025 que tratam da restrição do uso de celulares e dispositivos eletrônicos no sistema de Ensino

Relator: Maria Helena Guimarães de Castro, Hubert Alquéres, Katia Cristina Stocco Smole, Ghisleine Trigo Silveira e Valdenice Minatel Melo de Cerqueira

Digitador: Luis Fernando

Observação: