Consulte informações sobre o credenciamento de instituições de ensino
Consulte as instituições do Estado de São Paulo credenciadas.
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Esclareça as principais dúvidas sobre o credenciamento de instituições de ensino:
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, as instituições de ensino só podem ser consideradas regulares se seus atos de Credenciamento e Recredenciamento estiverem atualizados, nos termos do Sistema de Ensino.
A instituição que não estiver na lista de instituições credenciadas encontra-se em situação irregular, por descumprimento das normas e/ou dos prazos de credenciamento ou recredenciamento.
No caso de Ensino Superior, o prazo de credenciamento será de no máximo 3 (três) anos para faculdades isoladas e faculdades integradas e 5 (cinco) anos para centros universitários e universidades. Já para oferta de ensino a distância, Educação Profissional Técnica de Nível Médio e emissão de Parecer Técnico, o prazo de credenciamento será de no máximo 5 (cinco) anos.
O andamento dos processos pode ser consultado ao se enviar um e-mail para Protocolo – CEESP: Protocolo.Ceesp@educacao.sp.gov.br
O credenciamento de faculdades isoladas junto ao Sistema Estadual de Ensino de São Paulo se dará pelo atendimento dos requisitos estabelecidos para a autorização do primeiro curso da instituição, sendo tais atos administrativos objetos do mesmo processo inicial a ser instruído.
O credenciamento de centros universitários se dará pela elevação de Instituições de Educação Superior credenciadas previamente como faculdades isoladas e faculdades integradas, com cursos de graduação reconhecidos, que demonstrem excelência no campo do ensino.
O credenciamento de Instituição de Educação Superior como universidade se dará de acordo com as condições:
Os requisitos para as instituições poderem emitir Parecer Técnico se darão de acordo com as condições:
experiência educacional de pelo menos 2 (dois) anos no nível/na etapa de escolarização pretendida.
Ensino Superior
Ensino Superior a distância